Certidão negativa de débito. CSLL. Anterioridade mitigada. Coisa julgada inconstitucional. Segurança jurídica.

A antiguidade da Lei Penal e do sistema penitenciário brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.

Vídeo de Cicarelli pode tirar YouTube do ar

Crime de atentado violento ao pudor. Art. 214 c/c art. 226, inc. I, do CP. Materialidade e autoria comprovadas por meio das declarações da vítima.

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

Justiça Eleitoral é a instituição mais confiável do país, atesta pesquisa realizada após eleições

Ruídos provenientes de edificações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Governo estuda redução de R$ 50 bilhões no INSS

Pesquisa revela o pensamento da magistratura

Balanços, valores e realidade

Embargos de divergência. IPI. Insumos e matérias-primas isentos ou tributados à alíquota zero. Direito ao creditamento. Prescrição qüinqüenal.

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Acusado de armar dossiê se encontrou com Dirceu

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

O abominável governo do PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor